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PARALISACAO DIA 15

Juízes federais fazem paralisação no próximo dia 15 em protesto à revisão dos benefícios da categoria, principalmente o auxílio-moradia.

A medida será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 22.

A categoria reclama que o ataque à remuneração é uma retaliação por causa da Operação Lava Jato.

A matéria é polêmica e se arrasta há mais de 40 anos, já que não existe regulamentação para a concessão do benefício.

De outro lado, há sobreposição de leis, liminares e ações judiciais que asseguram o direito. A ajuda de custo é prevista, por exemplo, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Segundo informações do Estadão, dos quase 24 mil magistrados apenas 7 mil não recebem auxílio-moradia.

No ano passado, dados da ONG Contas Abertas apontam que 30 mil pessoas receberam o custeio mensal de aproximadamente R$ 4 mil, ainda que tenham casa própria.

A conta soma R$ 5 bilhões de gastos aos cofres públicos

 

FONTE: RÁDIO 2 de NOTÍCIAS


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