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BOA NOTICIA

Os cinemas de todo o país terão tecnologias de acessibilidade para pessoas com deficiência.

As empresas têm até março de 2019 para adaptar as salas com tecnologias que permitam a pessoas com deficiência visual ou auditiva compreender o conteúdo dos filmes exibidos.

O prazo está estabelecido em uma decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo a partir de um requerimento do Ministério Público Federal.

Em 2016, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei 13.146/2015, entrou em vigor e o artigo 44 estabelece claramente a obrigatoriedade de recursos que tornem os cinemas acessíveis.

No entanto, segundo o Ministério Público, nada foi feito desde então e, por isso, o órgão entrou com ação e o prazo agora foi estabelecido.

Todas as salas de cinema do país deverão disponibilizar em, no máximo, 4 meses, portanto, recursos como legendas descritivas, audiodescrição e interpretação em linguagem de sinais.

O descumprimento da ordem judicial poderá acarretar multa diária de 10 mil reais.


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