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APOSENTADORIA

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o adicional de 25% no valor da aposentadoria vale para todos os segurados que necessitam de cuidadores.

Até então, por lei, o INSS tinha que pagar o valor extra apenas no caso dos aposentados por invalidez.

Com a decisão tomada pela Primeira Seção do STJ, aqueles que se aposentaram por tempo de contribuição ou por idade, por exemplo, também passam a ter direito, desde que comprovem que dependem de outra pessoa o tempo todo.

Vale, inclusive, para os segurados que já recebem o teto do INSS, no valor de 5 mil 645 reais e 80 centavos.

Apesar da decisão, o pagamento ainda não deve ser automático. Cabe recurso ao governo e o aposentado, por enquanto, terá que brigar na Justiça para ter os 25% a mais.

Mas a decisão do STJ deve servir de base tanto para os julgamentos que virão como para os mais de 750 processos que estavam suspensos esperando uma posição da Corte


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